PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 26 de setembro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 187/2025 – GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 187/2025 – GP
“Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU – PE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 139/2004, alterada pela lei municipal n. 202/2010, alterada pela Lei 336/2022; e de acordo com a Lei nº400 de 2025 de reestruturação administrativaa
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA, o Sr. DOMINGOS LEANDRO DA FONSECA JUNIOR portador da cédula de identidade *** SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
Art. 2º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008 e alterada pela Lei 336/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Xexéu – PE, bem como pelo art. 6º da Lei nº 400 de 2025, a qual dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa.
Art. 3º - Esta Portaria tem efeitos retroativos ao dia 15 de agosto de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 25 de setembro de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu