FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 10 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, II DA LEI Nº. 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, II DA LEI Nº. 14.133/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
Considerando a necessidade de Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento estratégico em saúde e desenvolvimento da Estratégia Municipal de Saúde Digital, em consonância com as diretrizes do Programa SUS Digital do Ministério da Saúde, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Xexéu/PE.
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Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa ALFA & OMEGA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, com sede na Rua Estácio Coimbra, nº 1188, 1 andar, sala 02, centro, PALMARES/PE, CEP: 55.540-000, inscrita no CNPJ sob nº 36.636.265/0001-28, neste ato representada por JULIO CESAR LUCAS DA PAZ, brasileiro, Portador da CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 065736.***.00 – DETRAN/PE e do CPF Nº 106.***.***-59, com valor total da contratação de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).
Xexéu/PE, 04 de Novembro de 2026.
Thiago Gonçalves de Lima
Prefeito