PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 7 de março de 2024
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 118/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 118/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
“Estabelece feriado municipal no dia 06 de março de 2024 para os servidores lotados nos órgãos públicos, componentes da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, Estado de PERNAMBUCO, o Sr. THIAGO GONÇALVES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 75 da Lei Orgânica Municipal da cidade de Xexéu;
CONSIDERANDO que, conforme artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete aos municípios legislar sob assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que o feriado da Data Magna faz alusão ao dia da Revolução Pernambucana de 1817;
CONSIDERANDO A Revolução Pernambucana foi um movimento social que tinha o objetivo de conquistar aindependência do Brasilem relação a Portugal.
DECRETA:
Art. 1º. Feriado municipal para os órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 06 de março de 2024 (Quarta-feira).
Parágrafo Único. O referido feriado será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais, especialmente os que prestam serviços à saúde pública.
Art. 2º. Comunique-se às Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias e dê-se ampla divulgação de forma falada e escrita, com a respectiva publicação do presente decreto no Diário Oficial, bem como nos murais físicos da Prefeitura Municipal de Xexéu e da Câmara Municipal dos Vereadores.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 05 de março de 2024.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu