CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 23 de setembro de 2021
LEI Nº 328/ 2021
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI Nº 328/ 2021
Ementa: Dispõe sobre dá a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências.
OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal, após aprovação da Câmara dos Vereadores, sanciona a seguinte da Lei:
Art. 1º. O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, localizado na rua Alegria, nº 41, Centro, Município de Xexéu, passa a denominar-se PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VALDELICIO DA SILVA FILHO’.
Parágrafo único. Em caso de mudança de sede da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, a denominação, constante no caput deste artigo, permanecerá sendo a mesma.
Art. 2º. Fica o poder Legislativo autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação do plenário na entrada ou interior do mesmo.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente, em 02 de agosto de 2021
JOÃO PAULO PEREIRA
Presidente
ARISSON CAETANO DA SILVA
Vereador
EDSON CABRAL DA SILVA FILHO
Vereador
FLAVIO ROCHA PEIXOTO
Vereador
MAX SATURNO
Vereador
ONILDA ANDRADE
Vereadora
RICARDO UCHOÁ
Vereador