FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 4 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 008/2020 O PREFEITO DO MUNICIPIO DO XEXÉU - PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O INCISO VII DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL Nº. 139/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 008/2020 O PREFEITO DO MUNICIPIO DO XEXÉU - PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O INCISO VII DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL Nº. 139/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL
“Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE XÉXEU - PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal,
R E S O L V E:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de Fiscalizadora de Contrato da Secretaria de Assistência Social (sem ônus), a Sra. CHEILA VIEIRA DO NASCIMENTO, Matricula 93 portadora do CPF (MF) ***.***.***-**, RG. n° 6.554.738 SDS/PE.
Art. 2º – A presente nomeação está assegurada pelo Art. 67 da Lei nº 8666/93.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 18 de março de 2020.
EUDO DE MAGALHÃES LYRA
Prefeito do Município de Xexéu