PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 16 de janeiro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 012/2025 – GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 012/2025 – GP
“Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU – PE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 336/2022, que alterou a lei municipal n. 202/2010 e alterada pela Lei 336/2022
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR do cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO - CPL, TARCISIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE FREITAS, Portador do RG Nº *** SDS/PE e CPF Nº ***.***.***-**
Art. 2º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 336/2022, que alterou a Lei Municipal 202/2010 e alterada pela Lei 336/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Xexéu – PE.
Art. 3º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 07 de janeiro de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu