PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 9 de setembro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 176/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 176/2025
"Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO XEXÉU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 257/2022, acrescida dos efeitos da Lei Municipal nº 347/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de GESTOR (A) ESCOLAR, o Sr. IDENIR DOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº *** SSP/RO e CPF sob o nº ***.***.***-**;
Art. 2º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008, alterada pela Lei Municipal nº 257/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município do Xexéu/PE e pela Lei Municipal nº 347/2022 que dispõe sobre a Gestão Democrática de Ensino no Município do Xexéu/PE;
Art. 3º - Esta portaria tem efeitos retroativos a data de 2 de janeiro de 2025;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município do Xexéu