PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 15 de abril de 2025
DECRETO. Nº. 011/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO. Nº. 011/2025
Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e § 2º Nos termos da Resolução nº 002/2025, do Conselho Nacional de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a I CONFERENCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA a realizar-se em Xexéu/PE, no dia 24 de abril de 2025, com inicio às 8:00 hs as 12hs nas dependências do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião do dia 03/04/2025, com a aprovação do referido C.M.S. e da Secretaria Municipal de Saúde e com a participação da sociedade civil e governamentais.
Art. 2º - A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
Desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “ Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano ”, com os seguintes eixos temáticos:
Eixo I: A politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ;
Eixo II: As novas relações de trabalho e a saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo III: Participação popular na saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para efetivação do controle social;
Art. 3º - A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
Será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência, pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e ou seu representante legal.
Art. 4º - As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Xexéu /PE.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu – PE