SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA · 28 de agosto de 2026
PORTARIA SEMECT Nº 015/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 015/2026
“Institui e regulamenta as Disciplinas Eletivas no âmbito do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Xexéu/PE, estabelece suas cargas horárias, objetivos e dá outras providências.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios que asseguram o direito à educação e ao pleno desenvolvimento da pessoa;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e a necessidade de organização da parte diversificada dos currículos das redes de ensino;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 046, de 24 de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede de Ensino e dá outras providências, estabelecendo diretrizes para a organização e o desenvolvimento da Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xexéu;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer uma educação integral, contextualizada, inovadora e vinculada à realidade social, cultural, econômica e territorial do Município de Xexéu;
CONSIDERANDO a importância da recomposição das aprendizagens, do protagonismo estudantil, da formação integral, da cultura digital, do pensamento científico, da valorização da identidade local e do desenvolvimento de competências para o século XXI;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a oferta das disciplinas eletivas que integrarão a organização curricular do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino;
RESOLVE:
CAPÍTULO I -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Xexéu/PE, as Disciplinas Eletivas destinadas aos estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, observadas as disposições desta Portaria.
Art. 2º As disciplinas eletivas deverão integrar a organização curricular das unidades escolares municipais, respeitando-se as respectivas matrizes curriculares, cargas horárias, etapas de ensino, propostas pedagógicas e demais orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEMECT.
Art. 3º A oferta das disciplinas eletivas terá como princípios:
I – A formação integral do estudante;
II – O desenvolvimento do protagonismo e da autonomia;
III – A recomposição e consolidação das aprendizagens;
IV – A contextualização do conhecimento à realidade de Xexéu e da Mata Sul de Pernambuco;
V – A valorização da cultura, da identidade e do patrimônio local;
VI – A interdisciplinaridade;
VII – O desenvolvimento do pensamento científico, crítico, criativo e computacional;
VIII – O uso pedagógico e responsável das tecnologias;
IX – A valorização da diversidade e da inclusão;
X – O fortalecimento das competências socioemocionais;
XI – A utilização de metodologias ativas, práticas investigativas e experiências de aprendizagem significativas.
CAPÍTULO II -DAS DISCIPLINAS ELETIVAS DOS ANOS INICIAIS
Seção I
Recomposição das Aprendizagens
Art. 4º A disciplina eletiva Recomposição das Aprendizagens, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina tem como objetivo promover intervenção pedagógica direcionada à identificação, ao resgate e à consolidação de habilidades essenciais não consolidadas em ciclos anteriores, garantindo ao estudante condições para desenvolver autonomia, autoconfiança e competências necessárias à continuidade de sua trajetória escolar.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Diagnosticar lacunas específicas de aprendizagem por meio de avaliações formativas e processuais;
II – Desenvolver estratégias lúdicas e contextualizadas para a ressignificação de conteúdos fundamentais, com ênfase em leitura, escrita, raciocínio lógico-matemático, Ciências Humanas e Ciências da Natureza;
III – Estimular o pensamento crítico e a resolução de problemas mediante metodologias ativas, incluindo Aprendizagem Baseada em Projetos e Estações de Trabalho;
IV – Fortalecer a autoestima acadêmica do estudante, compreendendo o erro como instrumento de aprendizagem, estudo e crescimento.
Seção II
Educação Digital, Empreendedorismo e Inovação
Art. 5º A disciplina eletiva Educação Digital, Empreendedorismo e Inovação, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina tem como objetivo estimular o espírito empreendedor e a cultura da inovação desde os primeiros anos de escolaridade, proporcionando contato com o pensamento computacional e com tecnologias aplicadas à resolução de problemas cotidianos, promovendo autonomia, trabalho em equipe, resiliência e ética cidadã.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Identificar problemas da comunidade escolar ou do Município de Xexéu que possam ser enfrentados por meio de ideias e soluções inovadoras;
II – Introduzir conceitos básicos de planejamento, organização, cooperação e sustentabilidade;
III – Explorar ferramentas de tecnologia digital, aplicativos educacionais, tablets e práticas de robótica com materiais alternativos para criação e prototipagem de soluções simples;
IV – Incentivar a criatividade e a cultura do fazer, mediante práticas associadas à Maker Culture.
Seção III
Artes, Multiculturalismo e Práticas Esportivas
Art. 6º A disciplina eletiva Artes, Multiculturalismo e Práticas Esportivas, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina tem como objetivo valorizar a identidade cultural, as tradições e o folclore pernambucano, com ênfase nas vivências do Município de Xexéu, integrando linguagens artísticas, práticas esportivas e atividades corporais lúdicas.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Investigar e registrar elementos da cultura popular de Xexéu e da região;
II – Vivenciar manifestações artísticas locais por meio de releituras, confecção de adereços e experiências musicais e corporais;
III – Promover jogos, brincadeiras tradicionais e práticas esportivas adaptadas que estimulem agilidade, equilíbrio, cooperação e trabalho em equipe;
IV – estimular o protagonismo infantil por meio de apresentações, projetos e mostras culturais integradas.
Seção IV
Ciências e Suas Tecnologias
Art. 7º A disciplina eletiva Ciências e Suas Tecnologias, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 02 (duas) horas-aula semanais, correspondentes a 80 (oitenta) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina tem como objetivo despertar a curiosidade científica e o pensamento crítico, utilizando o território de Xexéu como espaço de investigação e aprendizagem, relacionando os fenômenos naturais, a preservação ambiental, a saúde e a realidade cotidiana.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Investigar a biodiversidade local, os ecossistemas da Zona da Mata e a importância dos recursos hídricos para o Município de Xexéu;
II – Estimular a observação sistemática, a formulação de hipóteses e a realização de experimentos científicos;
III – Compreender os impactos da ação humana sobre o meio ambiente, incentivando práticas sustentáveis;
IV – Utilizar recursos tecnológicos disponíveis no cotidiano como instrumentos de pesquisa, investigação e registro científico.
Seção V
Projeto de Vida
Art. 8º A disciplina eletiva Projeto de Vida, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina constitui espaço de reflexão, autoconhecimento e planejamento, articulando o desenvolvimento pessoal, social e acadêmico do estudante à realidade socioeconômica e cultural do Município de Xexéu.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Promover o autoconhecimento, estimulando o estudante a reconhecer suas potencialidades, valores, interesses e aspirações;
II – Contextualizar a realidade local, abordando aspectos históricos, culturais, econômicos e sociais do Município de Xexéu;
III – Valorizar a educação como instrumento de transformação e ampliação das oportunidades individuais e coletivas;
IV – Desenvolver competências contemporâneas, especialmente pensamento crítico, empatia, colaboração, resiliência e tomada de decisões.
CAPÍTULO III -DAS DISCIPLINAS ELETIVAS DOS ANOS FINAIS
Seção I
Matemática e Suas Tecnologias
Art. 9º A disciplina eletiva Matemática e Suas Tecnologias, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina terá como objetivo promover o estudo prático e contextualizado da Matemática, integrado às tecnologias e à realidade sociocultural do Município de Xexéu, abrangendo modelagem matemática, lógica aplicada, letramento financeiro, resolução de problemas e ferramentas digitais.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Desenvolver o pensamento computacional e a lógica por meio de jogos e desafios matemáticos;
II – Estimular o letramento financeiro básico voltado à organização pessoal, familiar e comunitária;
III – Utilizar softwares educativos, planilhas eletrônicas, aplicativos e demais recursos tecnológicos na resolução de problemas;
IV – Fomentar o trabalho em equipe, a autonomia, a empatia e a resiliência mediante atividades investigativas.
Seção II
Linguagem e Suas Tecnologias
Art. 10. A disciplina eletiva Linguagem e Suas Tecnologias, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina tem como objetivo explorar as linguagens verbal, corporal, sonora e visual em diálogo com as novas tecnologias e a cultura digital, promovendo produção de sentidos, autonomia, criticidade, letramento midiático e expressão autoral.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Desenvolver o letramento digital e a capacidade de análise crítica de notícias, redes sociais e fontes de informação;
II – Estimular a produção de textos multimodais, incluindo vídeos, podcasts, blogs e produções visuais digitais;
III – Valorizar as expressões culturais e a história do Município de Xexéu por meio de narrativas digitais;
IV – Promover o protagonismo juvenil através de projetos de comunicação escolar e comunitária.
Seção III
Arte, Cultura e Seus Sentidos
Art. 11. A disciplina eletiva Arte, Cultura e Seus Sentidos, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 02 (duas) horas-aula semanais, correspondentes a 80 (oitenta) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina tem como objetivo investigar as múltiplas linguagens artísticas e manifestações culturais sob a perspectiva da experiência sensível, da identidade e da memória coletiva, articulando artes visuais, música, teatro, dança e patrimônio cultural de Xexéu e da Mata Sul pernambucana.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Explorar diferentes linguagens artísticas como instrumentos de autoconhecimento e comunicação;
II – Investigar, registrar e valorizar tradições, festividades e memórias culturais do Município de Xexéu;
III – Fomentar a criação artística autoral e coletiva;
IV – Desenvolver competências socioemocionais, especialmente empatia, colaboração e respeito à diversidade cultural.
Seção IV
Educação Digital
Art. 12. A disciplina eletiva Educação Digital, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 02 (duas) horas-aula semanais, correspondentes a 80 (oitenta) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina terá como objetivo introduzir os fundamentos do pensamento computacional — decomposição, reconhecimento de padrões, abstração e algoritmos — articulados às diretrizes nacionais para a Computação e à realidade sociocultural do Município de Xexéu.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Compreender e aplicar os quatro pilares do pensamento computacional: decomposição, reconhecimento de padrões, abstração e algoritmos;
II – Desenvolver a lógica de programação mediante plataformas de programação em blocos e atividades desplugadas;
III – Estimular o letramento digital crítico e o uso consciente, ético e produtivo das tecnologias;
IV – Fomentar a colaboração, a resiliência diante dos erros e a autonomia na elaboração de projetos e soluções tecnológicas.
Seção V
Ciências e Suas Tecnologias
Art. 13. A disciplina eletiva Ciências e Suas Tecnologias, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina terá como objetivo desenvolver o estudo investigativo das Ciências da Natureza e da aplicação tecnológica para compreensão dos fenômenos físicos, biológicos e sociais, estabelecendo relações entre saúde, sustentabilidade, avanços científicos e meio ambiente.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Aplicar procedimentos do método científico na resolução de problemas práticos;
II – Compreender o impacto da tecnologia e da inovação no cotidiano e na sustentabilidade do Município de Xexéu;
III – Fomentar o respeito à biodiversidade e a adoção de hábitos saudáveis e sustentáveis;
IV – Estimular o trabalho em equipe e a comunicação científica mediante apresentação de descobertas, experiências e projetos.
Seção VI
Projeto de Vida
Art. 14. A disciplina eletiva Projeto de Vida, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 02 (duas) horas-aula semanais, correspondentes a 80 (oitenta) horas-aula anuais.
§ 1º A disciplina constitui espaço de reflexão, autoconhecimento e planejamento para o futuro, articulando o desenvolvimento pessoal, social e acadêmico do estudante à realidade socioeconômica e cultural do Município de Xexéu.
§ 2º Constituem objetivos específicos:
I – Promover o autoconhecimento e o reconhecimento das potencialidades, valores, interesses e aspirações dos estudantes;
II – Analisar a história, a cultura, a economia e os desafios sociais do Município de Xexéu;
III – Valorizar a educação como vetor de transformação e instrumento para ampliação das oportunidades individuais e coletivas;
IV – Desenvolver competências como pensamento crítico, empatia, colaboração, resiliência, autonomia e tomada de decisões.
CAPÍTULO IV -DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 15. O planejamento das disciplinas eletivas deverá estar articulado ao Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, ao currículo da Rede Municipal de Ensino e às orientações pedagógicas expedidas pela SEMECT.
Art. 16. As atividades desenvolvidas nas disciplinas eletivas deverão privilegiar práticas pedagógicas contextualizadas, interdisciplinares e participativas, incluindo, sempre que pedagogicamente pertinente:
I – Projetos de pesquisa e intervenção;
II – Oficinas e atividades práticas;
III – Experimentação;
IV – Produção artística e cultural;
V – Uso de tecnologias digitais;
VI – Atividades desplugadas;
VII – Resolução de problemas;
VIII – Projetos individuais e coletivos;
IX – Atividades relacionadas à realidade territorial e comunitária;
X – Exposições, feiras, mostras, apresentações e socialização das produções estudantis.
Art. 17. A avaliação da aprendizagem nas disciplinas eletivas terá caráter diagnóstico, formativo, processual e contínuo, devendo considerar o desenvolvimento, a participação, o protagonismo, a evolução e as aprendizagens construídas pelos estudantes.
Art. 18. Compete à Gerência Pedagógica da SEMECT orientar, acompanhar e avaliar a implementação das disciplinas eletivas, podendo expedir orientações complementares, referenciais pedagógicos, instrumentos de acompanhamento e demais documentos necessários à sua execução.
Art. 19. Compete às equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares assegurar a efetiva execução das disciplinas previstas nesta Portaria, garantindo o cumprimento da carga horária, o planejamento pedagógico e o acompanhamento das atividades realizadas.
CAPÍTULO V -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. A SEMECT poderá promover formações continuadas, encontros pedagógicos, oficinas, seminários e demais atividades destinadas aos profissionais responsáveis pelas disciplinas eletivas regulamentadas por esta Portaria.
Art. 21. Os casos omissos e as situações excepcionais decorrentes da aplicação desta Portaria serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEMECT.
Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para fins de organização e implementação curricular na Rede Pública Municipal de Ensino de Xexéu.
Art. 23. Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 27 dias do mês de agosto de 2026.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025