PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 3 de setembro de 2026
EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026.
O Município de Xexéu/PE, por meio da Autoridade Competente, torna público o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos por FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO e LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, em face do resultado da habilitação do Credenciamento nº 001/2026. Após análise das razões recursais pelo Agente de Contratação, e considerando que, apesar de devidamente notificados, os demais interessados não apresentaram contrarrazões, a Autoridade Superior ACOLHEU integralmente a decisão do Agente de Contratação e decidiu CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se as decisões de INABILITAÇÃO dos recorrentes relativamente aos protocolos objeto do julgamento, bem como o resultado e a ordem dos demais interessados habilitados, nos termos do instrumento convocatório. Fica determinado o regular prosseguimento do certame.
Xexéu/PE, 31 de agosto de 2026.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito – Autoridade Competente