PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 29 de maio de 2024
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 124/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 124/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município Decreta:
CONSIDERANDOa necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação de ensino fundamental.
D E C R E T A:
Art. 1º.Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ranúzia Moreira de Lima, localizada na Travessa Juscelino Kubitschek, Centro, s/n, Município do Xexéu – PE, CEP 55.555-000, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Art. 2º.As despesas decorrentes da execução deste DECRETO correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º.Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 28 de maio de 2024.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu