PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 7 de outubro de 2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2025, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2025, neste Município, conforme disposto no Art. 74, II § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa V B SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA – CNPJ: N.º 27.388.469/0001-04, para realização do show de WALKYRIA SANTOS, com sede na Rua Vereador Jose Satiro de Brito, n° 14, Centro – CAMPO GRANDE – RN, CEP 59.680-000, com valor total da contratação de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Xexéu, 06 de Outubro de 2025.
Município de Xexéu
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito