SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA · 10 de março de 2026
PORTARIA SEMECT Nº 002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 002/2026
"Dispõe sobre a divulgação da demanda de vagas e da gestão da lista de espera na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xexéu-PE e dá outras providências".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.
CONSIDERANDO que a Educação Infantil é um direito fundamental, conforme expresso na Constituição Federal (inciso IV do artigo 208), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
CONSIDERANDO a Lei nº 14.685/2023 que que torna obrigatória a divulgação de lista de espera por vagas na Educação Básica, bem como os critérios para elaboração da lista;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.851/2024 que torna obrigatória a criação de mecanismos para o levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 010/2025 que dispõe sobre o levantamento da demanda de vagas e a gestão da lista de espera na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xexéu-PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar os dados obtidos no levantamento da demanda por vagas na Educação Básica, com prioridade para o atendimento à Educação Infantil de crianças de zero a três anos de idade.
Estimativas Populacionais por Idade e Sexo.
FAIXA ETÁRIA
DADOS IBGE
DADOS MIN. SAÚDE
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
0 a 4 anos
429
408
837
411
387
798
5 a 9 anos
479
448
927
475
442
917
10 a 14 anos
576
492
1.068
551
483
1.034
Número de Matrículas por Faixa Etária
FAIXA ETÁRIA
DADOS BDESC 2026
0 a 4 anos
334
5 a 9 anos
929
10 a 14 anos
874
Número de Matrículas por Etapa Escolar
FAIXA ETÁRIA
DADOS BDESC 2026
Creche (0 a 3 anos e 11 meses)
126
Pré-Escola (4 anos a 5 anos e 11 meses)
310
Ensino Fundamental (6 a 14 anos)
965
§1º Os dados foram obtidos a partir da consulta pública realizada aos portais do IBGE, CGI Demográfico/RIPSA e CGIAE/SVSA/Ministério da Saúde.
§2º A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, por meio da Portaria SEMECT nº 016/2023 e da Portaria SEMECT nº 009/2025, regulamentou a utilização do BDEsc, sendo utilizado como fonte de dados de matrículas e frequência dos estudantes da Rede de Ensino de Xexéu-PE.
§3º Foram utilizados como parâmetros a associação entre idade média e etapa escolar: Creche (0 a 3 anos e 11 meses), Pré-Escola (4 anos a 5 anos e 11 meses), Ensino Fundamental (6 a 14 anos).
Art. 2º - Divulgar a oferta de vagas na Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos e 11 meses) na Rede Municipal de Educação, bem como a demanda para a referida etapa.
Escola Municipal João Fogueteiro |INEP 26155338 – Avenida JK, 414 – Alice Gonçalves – Xexéu-PE
ETAPA/MODALIDADE
VAGAS OFERTADAS
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS DISPONÍVEIS
Creche I (0 a 3 anos e 11 meses)
40
21
19
Creche Municipal Professora Etiene Lins Barreto |INEP 26192209 – Rua Natalício Sebastião, S/N – Alaíde Gonçalves – Xexéu-PE
ETAPA/MODALIDADE
VAGAS OFERTADAS
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS DISPONÍVEIS
Creche I (0 a 3 anos e 11 meses)
40
32
08
Escola Municipal Antônio Joaquim de Gouveia |INEP 26096005 – Avenida Luiz Domingos, S/N – Campos Frios – Xexéu-PE
ETAPA/MODALIDADE
VAGAS OFERTADAS
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS DISPONÍVEIS
Creche I (0 a 3 anos e 11 meses)
80
55
25
Escola Municipal Arthur Barbosa de Queiroz |INEP 26105012 – Rua Santa Luzia, 180 – Novo – Xexéu-PE
ETAPA/MODALIDADE
VAGAS OFERTADAS
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS DISPONÍVEIS
Creche I (0 a 3 anos e 11 meses)
20
09
11
Escola Municipal Manoel Juvino |INEP 26105071 – Engenho Limão, S/N – Rural – Xexéu-PE
ETAPA/MODALIDADE
VAGAS OFERTADAS
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS DISPONÍVEIS
Creche I (0 a 3 ano e 11 meses)
20
10
10
Escola Municipal Maria dos Anjos – Avenida Getúlio Vargas, S/N – Alto da Capela – Xexéu-PE
ETAPA/MODALIDADE
VAGAS OFERTADAS
VAGAS PREENCHIDAS
VAGAS DISPONÍVEIS
Creche I (0 a 3 ano e 11 meses)
40
01
39
Art. 3º - Divulgar lista de espera por vagas na Educação Básica da Rede de Xexéu-PE.
ORDEM
DATA DA SOLICITAÇÃO
NOME DO ESTUDANTE
DATA DE NASCIMENTO
PONTUAÇÃO
-
-
-
-
-
Art. 4º - Certificar que o município de Xexéu-PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, até a presente data, conforme demonstrado no art. 3º do presente documento, não mantém lista de espera nas unidades escolares sob sua jurisdição;
Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia publicará, mensalmente, relatório oficial contendo a lista de espera das unidades escolares sob sua jurisdição, ainda que não haja registros de estudantes aguardando vaga, garantindo a continuidade da transparência e do acompanhamento público da demanda educacional.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 9 dias do mês de março de 2026.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025