PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 20 de agosto de 2024
PORTARIA SEMECT Nº 009/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 009/2024
"Dispõe sobre a dissolução do grupo de trabalho para discussão e implementação das Diretrizes Pedagógicas e Operacionais da Educação em Tempo Integral no Município do Xexéu dá outras providências"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 261/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DISSOLVER o Grupo de Trabalho (GT) para a discussão e implementação das Diretrizes Pedagógicas e Operacionais da Educação em Tempo Integral no âmbito do Município do Xexéu/PE;
Art. 2º – A partir da publicação do presente instrumento, as ações, alinhamentos relacionados à política, diretrizes, legislação de base e demais assuntos pertinentes à Educação em Tempo Integral no âmbito do Município do Xexéu, deverão ser tratadas em consonância com a sala de ensino, através da direção, coordenação específica e demais coordenações.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se todos os termos da Portaria Semect nº 001/2024.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 19 dias do mês de agosto de 2024.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 261/2023