PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 4 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2026.
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊCIAS DE SAÚDE OU PLENÁRIA AMPLIADA DA ETAPA MUNICIPAL 11ª CES: ‘’SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DE XEXÉU”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e § 2º Nos termos da Resolução nº 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde. DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a Conferência de Saúde ou Plenária Ampliada da etapa municipal 11ª CES a realizar-se em Xexéu/PE, no dia 18 de junho de 2026, com inicio às 8:00 horas nas dependências do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião do dia 26/05/2026, com a aprovação do referido C.M.S. e da Secretaria Municipal de Saúde e com a participação da sociedade civil e governamentais.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DE XEXÉU ”. com os seguintes eixos temáticos:
Eixo I: Democracia, saúde e participação social como direito inalienável;
Eixo II: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária, na sustentabilidade e responsabilidade fiscal, social e transparência;
Eixo III: Os desafios para o SUS na agenda estadual em defesa da vida, da saúde, e da terra influindo emergência climática e justiça socioambiental.
Eixo IV: – Modelo de atenção, territórios integrados, cuidado integral com respeito a interculturalidade agregado os saberes ancestrais dos povos originários e tradicionais.
Art. 3º - A 11ª CONFERENCIA DE SAÚDE será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência, pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e ou seu representante legal.
Art. 4º - As despesas com a realização da 11ª Conferência de Saúde de Xexéu/PE ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Xexéu /PE.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 2026.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu