PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 27 de dezembro de 2024
PORTARIA SEMECT Nº 017/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 017/2024
"Dispõe sobre as normas e diretrizes para a elaboração do calendário escolar das escolas da rede municipal de ensino de xexéu, para o ano letivo de 2025 e dá outras providências"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 261/2023.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SEE/PE nº 07/2024;
CONSIDERANDO as recomendações contidas no Comunicado nº 01/2024 da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE/PE);
CONSIDERANDO a alínea "c" do inciso X do artigo 3º da Lei Estadual nº 17.129/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem redução do número de horas letivas previstas no § 2º do Art. 23 da Lei Federal nº 9.394/96;
CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática e participativa e a progressiva autonomia das escolas;
CONSIDERANDO o direito de todos(as) os(as) estudantes à educação com qualidade social e o cumprimento da carga horária mínima anual;
CONSIDERANDO a garantia de formação continuada aos professores;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do ano letivo em 205 (duzentos e cinco) dias letivos;
RESOLVE:
Art. 1º - ESTABELECER normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Xexéu para o ano letivo de 2025.
Art. 2º - O Calendário Escolar corresponde ao cronograma de datas e eventos do ano letivo, incluindo início e término das aulas, dias letivos, férias, feriados, recessos, avaliações e outros eventos acadêmicos.
Art. 3º - O ano letivo de 2025 iniciará em 03 de fevereiro e encerrará em 23 de dezembro, totalizando 205 (duzentos e cinco) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
§1º Serão considerados dias de efetivo trabalho escolar aqueles em que forem realizadas atividades regulares, pedagógicas, sob orientação docente e previstas no Projeto Político-Pedagógico.
§2º Atividades pedagógicas poderão ser realizadas em sala de aula ou em outros espaços adequados, desde que haja controle de frequência e presença do(a) professor(a).
§3º Escolas em áreas rurais deverão observar o art. 28 da Lei Federal nº 9.394/96 para adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural.
Art. 4º - O ano letivo será organizado de forma bimestral para o Ensino Fundamental e semestral para a Educação de Jovens e Adultos.
Art. 5º - Os feriados nacionais, estaduais e municipais a serem observados no calendário incluem:
a) 01/jan - Confraternização Universal
b) 20/jan - Padroeiro São Sebastião
c) 01 a 04/mar - Carnaval
d) 05/mar - Quarta-feira de Cinzas
e) 06/mar - Data Magna de Pernambuco
f) 16 a 18/abr - Semana Santa
g) 21/abr - Tiradentes
h) 01/mai - Dia Mundial do Trabalho
i) 19/jun - Corpus Christi
j) 24/jun - São João
k) 07/set - Independência do Brasil
l) 01/out - Emancipação Política de Xexéu
m) 12/out - Nossa Senhora Aparecida
n) 15/out - Dia do Professor
o) 28/out - Dia do Servidor Público
p) 31/out - Dia Municipal do Evangélico
q) 02/nov - Finados
r) 15/nov - Proclamação da República
s) 20/nov - Dia Nacional da Consciência Negra
t) 08/dez - Padroeira Nossa Senhora da Conceição
u) 25/dez - Natal
v) 31/dez - Reveillón
Art. 6º - Compete às equipes gestoras das escolas:
I - Organizar turnos e turmas conforme orientações do Núcleo Municipal de Ensino;
II - Divulgar amplamente o Calendário Escolar junto à comunidade escolar;
III - Garantir o cumprimento dos prazos bimestrais e semestrais;
IV - Assegurar a oferta de recuperação paralela aos estudantes com notas abaixo da média estabelecida (6,0).
Art. 7º - O planejamento escolar bimestral ou semestral, incluindo horas-aula para formação continuada, deverá ser elaborado pela equipe gestora em conjunto com os educadores(as) e enviado ao Núcleo Municipal de Ensino;
Art. 8º - As Unidades Escolares incluirão em seu planejamento pedagógico o desenvolvimento de ações, formações e projetos que permitam:
I - Avaliação processual continua da aprendizagem na alfabetização, metodologia de monitoramento dos resultados e de replanejamento da gestão escolar e da prática pedagógica;
II - Recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, utilizando-se, inclusive, dos cantinhos ou salas de leitura;
III - Reconhecimento de boas práticas e resultados de aprendizagem;
IV - Fomento de práticas pedagógicas e de gestão escolar com foco na promoção da leitura literária, utilizando-se, inclusive dos cantinhos ou salas de leitura, bem como de calendário sazonal de datas comemorativas;
V - Monitoramento e intervenção sobre as desigualdades de desempenho e fluxo escolar, incluindo: diferenças entre escolas regulares, indígenas, quilombolas e do campo; diferenças entre meninos e meninas; diferenças entre estudantes negros e não-negros; diferenças entre estudantes de diferentes níveis socioeconômicos;
Parágrafo único: Todas as ações, formações e projetos desenvolvidos deverão ser registrados conforme o padrão estabelecido na rede, anexando-se, inclusive, fotografias, e deverão incentivar a participação da família e de toda comunidade escolar.
Art. 9º - O Núcleo Municipal de Ensino supervisionará a adequação dos calendários escolares, garantindo o cumprimento das datas estabelecidas e peculiaridades locais.
Art. 10- Alterações no Calendário Escolar validado só serão permitidas mediante autorização da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, com justificativa fundamentada e proposta de reposição de dias letivos.
Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu.
Art. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 13 - Revogam-se os termos da Portaria Semect nº 015/2024.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 20 dias do mês de dezembro de 2024.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 261/2023
Link de acesso ao calendário escolar: https://drive.google.com/file/d/1bEKFWPMAr_x3MnMHkJkRHrmRcR8zEzs2/view?usp=drive_link