PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 20 de fevereiro de 2026
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – 15ª/SR
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – 15ª/SR
AP nº 3.423.01/2021
Concedente: CODEVASF
Convenente: Município de Xexéu
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 3.423.00/2021, que entre si celebraram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE XEXÉU, nos seguintes termos.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, nos termos do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, com criação autorizada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, cujo Estatuto Social foi aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 20 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, pessoa jurídica de direito privado, entidade integrante da Administração Pública Indireta (art. 4º, II, b, do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967), inscrita no CNPJ sob o nº 00.399.857/0001-26, com sede no SGAN, Quadra 601, Conjunto I, Ed. Sede da CODEVASF, CEP 70.830-019, Asa Norte, Brasília – DF, por meio da 15ª Superintendência Regional, localizada na Av. Parnamirim, nº 295, Bloco A, térreo, sala 116, bairro Parnamirim, Recife/PE, CEP 52060-901, doravante denominada CODEVASF, neste ato, representado pelo Superintendente GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO, resolve firmar o presente Termo de Apostilamento, consoante Parecer de Custos (peça 184) e Parecer Jurídico (peça 188) do processo nº 59530.001830/2021-41-e, nos termos das cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente apostilamento tem como finalidade a alteração ao convênio nº 3.423.00/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL
Altera-se o valor do global do Convênio nº 3.423.00/20214 passando de R$ 4.324.163,04 (quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e três reais e quatro centavos) para R$ 4.316.047,46 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas.
Recife/PE, 19 de fevereiro de 2026.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE
CODEVASF – 15ª SR