SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA · 22 de outubro de 2025
PORTARIA SEMECT Nº 032/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 032/2025
"Dispõe sobre a instituição do grupo de trabalho para discussão e elaboração da Política Municipal de Alfabetização na Rede de Ensino de Xexéu-PE e dá outras providências."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025,
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o Grupo de Trabalho que já vem atuando na sistematização de ações voltadas à alfabetização no município;
CONSIDERANDO a importância de consolidar, de forma participativa e técnica, a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu, o Grupo de Trabalho (GT) para discussão e elaboração da Política Municipal de Alfabetização de Xexéu-PE na Rede de Ensino de Xexéu-PE.
Art. 2º – O Grupo de Trabalho (GT) instituído por esta Portaria terá como atribuições:
I - Estudar as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais normativas correlatas;
II - Propor metas, estratégias e ações para a Política Municipal de Alfabetização, considerando a realidade local;
III - Redigir a minuta da política, com base em escutas, diagnósticos e boas práticas;
IV - Consolidar e apresentar à Secretaria Municipal de Educação a minuta da Política Municipal de Alfabetização, no prazo estabelecido.
Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros e suas respectivas representações:
I - DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES, portador do CPF nº ***.***.***-**, Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia;
II - MARIA GEANE BRITO DA SILVA, portadora do CPF nº ***.***.***-**, Gestora Administrativa;
III - JOSÉ CÍCERO DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-**, Gestor Pedagógico;
IV - ROSILENE MARIA DA SILVA, portadora do CPF nº ***.***.***-**, Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
V - DIVA MARIA ALEXANDRE DA SILVA, portadora do CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora do Núcleo da Primeira Infância;
VI - SÉRGIO LUÍS DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-**, Coordenador Geral de Gestão, Planejamento, Prestação de Contas e Apoio à Gestão Escolar – Coordenador do Grupo de Trabalho (GT).
Parágrafo Único – Ao Coordenador do Grupo de Trabalho compete organizar e conduzir as reuniões, articular as ações entre os membros, acompanhar o cumprimento das atribuições previstas nesta Portaria, consolidar os registros e documentos produzidos.
Art. 4º – O Grupo de Trabalho tem caráter consultivo e propositivo, tendo o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria, para consolidar as informações e apresentar a minuta da Política Municipal de Alfabetização à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 21 dias do mês de outubro de 2025.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº - 002/2025