FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
CONTRATANTE: Município de Xexéu/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 11.289.929/0001-07.
CONTRATADA: Instituto de Gestão Social de Pernambuco – IGESPE, CNPJ nº 35.667.831/0001-04.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 001/2023, cujo objeto é o Credenciamento de pessoa jurídica atuante na área de saúde pública, interessada em prestar serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda do Município de Xexéu/PE junto ao Sistema Único de Saúde/SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 15 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 8.160.360,00 (oito milhões, cento e sessenta mil, trezentos e sessenta reais), a serem pagos mensalmente no valor de R$ 680.030,00 (seiscentos e oitenta mil e trinta reais), mediante aferição e atesto dos procedimentos/ações executadas.
DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
JADECIR GONÇALVES DA SILVA LINS
Secretário Municipal de Saúde