PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 4 de março de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2026 – GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2026 – GP
“Dispõe sobre a exoneração para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU – PE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 139/2004, alterada pela lei municipal n. 202/2010, alterada pela Lei 336/2022; RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, o Sr. EDIPO VINICIUS ALMEIDA BARRETO, portador da cédula de identidade RG nº *** SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
Art. 2º - A presente exoneração está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008 e alterada pela Lei 336/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Xexéu – PE.
Art. 3º - Esta Portaria tem efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Xexéu – PE, 03 de março de 2026.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu