PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 26 de fevereiro de 2024
PORTARIA SEMECT Nº 003/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 003/2024
"Dispõe sobre a regulamentação de expediente e dá outras providências"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 261/2023.
CONSIDERANDO a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
CONSIDERANDO o alinhamento periódico das atividades administrativas e pedagógicas;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência insculpido no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR os dias e horários dos expedientes interno e externo nos setores e departamentos, exclusivamente no âmbito da sede da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da forma que se apresenta:
a) Segunda-feira a Sexta-feira: expediente externo, das 8h às 13h;
b) Segunda-feira a Sexta-feira: expediente interno, das 13h às 17h;
§1º – As eventuais situações que necessitarem excepcionalidade, serão avaliadas pela gestão da Semect e comunicadas por expediente na ocasião de mudanças pontuais;
§2º – Em virtude da demanda e da característica essencial, os serviços de atendimento ao público prestados pelo Núcleo Psicossocial, ficam mantidos mediante agendamento;
§3º – São considerados os setores e órgãos internos que trata o caput deste artigo:
a) Recepção
b) Gestão Administrativa;
c) Sala de Ensino;
d) Gabinete do Secretário;
e) Assessoria Técnica e Executiva;
f) Copa/cozinha;
g) Almoxarifado;
h) Núcleo de Tecnologia da Informação;
i) Programa Recomeço;
j) Recursos Humanos;
Art. 2º - As Gestões Administrativa e da Sala de Ensino, através de seus respectivos representantes, incumbir-se-ão de comunicar aos setores internos e externos, bem como efetuar rigoroso controle para o efetivo cumprimento das disposições estabelecidas na presente Portaria;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de março de 2023.
Art. 4º - Revogam-se os termos da Portaria Semect nº 010/2023.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2023.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 261/2023