PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 25 de fevereiro de 2025
PORTARIA SEMECT Nº 004/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 004/2025
"Dispõe sobre a nomeação de Agente de Governança Local da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais que menciona e dá outras providências"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, acrescida da Resolução nº 18, de 09 de setembro de 2024
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR, portador da cédula de identidade RG nº *** – SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para a função de AGENTE DE GOVERNANÇA LOCAL DA POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia;
Art. 2º - A presente nomeação produz força para atuar nos termos da alínea “d” do item VIII do Art. 2º da Resolução nº 18, de 09 de setembro de 2024, cujas atribuições estão definidas no item IV da Art. 3º do mesmo dispositivo legal;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025