PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 17 de julho de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 16 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 16 DE JULHO DE 2025
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Xexéu
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Xexéu, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 3° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Xexéu, a ser realizada no município de Xexéu, Estado de Pernambuco, no dia 22 de julho de 2025, sob a coordenação da Coordenadoria da Mulher de Xexéu, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Xexéu.
Art. 2º A 3° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema Por Mais Direitos, Democracia e Igualdade, para todas as Mulheres. e discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;
Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas Inclusivas.
Art. 3º A 3° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Xexéu e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária/o de Assistência Social.
Art. 4º A Coordenadora da Mulher de Xexéu expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 3° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Xexéu.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Xexéu, 16 de julho de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu/PE