PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 15 de junho de 2022
LEI Nº. 338/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº. 338/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz, do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno da Câmara dos Vereadores e à Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz a quadra poliesportiva situada no Distrito de Campos Frios, no Município de Xexéu-PE.
Art. 2º. Autorizo ao Poder Executivo a colocação de placa alusiva à denominação: “Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Xexéu-PE, em 11 de Maio de 2022.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu - PE