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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 15 de junho de 2022

LEI Nº. 338/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

LEI Nº. 338/2022

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz, do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno da Câmara dos Vereadores e à Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz a quadra poliesportiva situada no Distrito de Campos Frios, no Município de Xexéu-PE.

Art. 2º. Autorizo ao Poder Executivo a colocação de placa alusiva à denominação: “Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Xexéu-PE, em 11 de Maio de 2022.

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu - PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3110, em 15 de junho de 2022. Código identificador 233B9A24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.