FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 8 de março de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos do Processo Licitatório nº 027/2023 – Chamada Pública nº 002/2023, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o n.º 009/2023, com os seguintes Licitantes:
Nº
EMPRESA
OBJETO
CNPJ
RESULTADO
01
RENATO CAVALCANTE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
EXAMES LABORATORIAIS
46.358.234/0002-97
CREDENCIADO
Tendo como objeto o Credenciamento de PESSOA JURÍDICA para a realização dos procedimentos de Serviços e realização de exames Laboratoriais, com base na tabela de preços do SUS, para atender os pacientes da rede Municipal de Saúde de XEXÉU, conforme valores fixados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial da AMUPE, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Xexéu/PE, 18 de dezembro de 2023.
JADECIR GONÇALVES DA SILVA LINS
Secretário Municipal de Saúde
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito