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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 23 de setembro de 2022

LEI N° 348/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

LEI N° 348/2022

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cassia Moreira da Silva e providências. dá outras

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO XEXÉU, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal, após apreciação e aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira da Silva, situada no Distrito de Campos Frios, no Município de Xexéu-PE.

Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação: "Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira da Silva".

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Xexéu, 22 de setembro de 2022.

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu - PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3181, em 23 de setembro de 2022. Código identificador 0B16D96A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.