PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 23 de setembro de 2022
LEI N° 348/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI N° 348/2022
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cassia Moreira da Silva e providências. dá outras
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO XEXÉU, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal, após apreciação e aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira da Silva, situada no Distrito de Campos Frios, no Município de Xexéu-PE.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação: "Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira da Silva".
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Xexéu, 22 de setembro de 2022.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu - PE