PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 7 de outubro de 2025
LEI Nº 404/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 404/2025
EMENTA: Institui a Medalha Floriano Gonçalves de Lima, destinada a homenagear pessoas que tenham se destacado por relevantes serviços prestados ao Município de Xexéu e dá outras providências.
O Prefeito do Xexéu Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em observância à Lei Orgânica Municipal, após apreciação e aprovação do plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Xexéu, a Medalha Floriano Gonçalves de Lima, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado por serviços relevantes prestados à coletividade ou que, de qualquer forma, tenham contribuído para a promoção, desenvolvimento e engrandecimento do Município.
Art. 2º - A concessão da Medalha Floriano Gonçalves de Lima será destinada a:
I – Cidadãos natos ou residentes de Xexéu que tenham se destacado em áreas como educação, cultura, esporte, saúde, assistência social, empreendedorismo, cidadania, política ou defesa do interesse público;
II – Instituições públicas ou privadas que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento social, cultural ou econômico de Xexéu.
Art. 3º - A entrega da Medalha será realizada em sessão solene da
Câmara Municipal de Xexéu, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 4º - Cada vereador poderá apresentar, anualmente, até dois nomes para apreciação do Plenário, cabendo à Mesa Diretora a deliberação final quanto à concessão.
Art. 5º - A Medalha terá modelo e design definidos por ato da Mesa Diretora, devendo conter o brasão do Município e a inscrição: “Medalha Floriano Gonçalves de Lima – Câmara Municipal de Xexéu”.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, 2 de outubro de 2025 .
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu