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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2026

DECRETO N° 11/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 11/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 67, INCISOS VI, IX, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA,

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da administração direta e indireta para o próximo dia 02 (dois) (quinta-feira) de abril, em razão do feriado nacional de Sexta-feira Santa comemorado no dia 03 (três) de abril (sexta-feira), com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

Art. 2°. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Vicência, no Estado de Pernambuco, em 27 de março de 2026.

ÉDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4063, em 30 de março de 2026. Código identificador 71DE901F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.