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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026

DECRETO N° 014/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 014/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 67, INCISOS VI, IX, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA,

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da administração direta e indireta para o próximo dia 20 (vinte) (segunda-feira) de abril, em razão do feriado nacional de Tiradentes comemorado no dia 21 (vinte e um) de abril (terça-feira), com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

Art. 2°. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Vicência, no Estado de Pernambuco, em 16 de abril de 2026.

ÉDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4076, em 17 de abril de 2026. Código identificador 6C79DEF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.