CENTRAL DE LICITAÇÕES · 1 de setembro de 2026
TERMO DE RESCISÃO - ARP Nº 01/2025 - PREF
CENTRAL DE LICITAÇÕES
TERMO DE RESCISÃO - ARP Nº 01/2025 - PREF
TERMO DE RESCISÃO – ARP Nº 001/2025
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ARP Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENCIA E A EMPRESA IMPACTO COMERCIAL LTDA
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Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de 2026, a Prefeitura Municipal de Vicência/PE, com sede administrativa na Rua Dr. Manoel Borba, 48 - Centro - Vicência/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.414/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Eder Waltter José de Oliveira Silva, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE a ARP nº 001/2025, oriunda do Proc. Licitatório nº 15/2025 – Pregão Eletrônico nº 01/2025, celebrada com a empresa IMPACTO COMERCIAL LTDA – CNPJ 54.540.842/0001-65, com sede na Rua Gercina Carneiro, 1112, Cajá - Carpina/PE, CEP: 55.813-410, doravante aqui denominada apenas FORNECEDOR, neste ato representada pela Senhora Rebeca Karoline de Oliveira Costa, já qualificada nos autos.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a Contrato para: Aquisição parcelada de Material de Expediente, com a finalidade de atender as demandas da Prefeitura Municipal, secretarias municipais e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, do Município de Vicência/PE.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
2.1. Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a Ata e registro de Preços nº 001/2025, cujo objeto é o Contrato para: Aquisição parcelada de Material de Expediente, com a finalidade de atender as demandas da Prefeitura Municipal, secretarias municipais e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, do Município de Vicência/PE.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS
3.1. Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14.133/2021.
4. CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Integram este termo, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Proc. Licitatório n° 15/2025 - Pregão Eletrônico n° 01/2025, ARP nº 001/2025 e a proposta da empresa.
4.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 14.133/21;
4.3. O foro para dirimir questões relativas à ata de registro de preços será o da Comarca de Vicência/PE, com exclusão de qualquer outro.
4.4. O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios e sitio oficial da Contratante.
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Vicência/PE, 19 de agosto de 2026.
EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito