Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2026
PORTARIA Nº 108/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108/2026
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura organizacional, a composição e o funcionamento da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Comissão ODS Vicência-PE), instituída pelo Decreto nº 27, de 13 de julho de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estruturação operacional da governança para a Agenda 2030,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a estrutura organizacional da Comissão ODS Vicência-PE, conforme abaixo:
I - Instância Consultiva: Plenário da Comissão, composto pela totalidade de seus membros titulares e suplentes.
II - Coordenação-Geral: Exercida por representante do Gabinete do
Prefeito ou da Secretaria de Planejamento.
III - Secretaria-Executiva: Responsável pela gestão administrativa, operacional e suporte documental da Comissão.
Art. 2º Ficam instituídas as Câmaras Temáticas como Grupos de Trabalho (GTs) permanentes:
I - GT de Desenvolvimento Social (ODS 3 e 4): Saúde, Educação e Assistência Social.
II - GT de Desenvolvimento Econômico (ODS 8): Desenvolvimento
Econômico, Agricultura e Turismo.
III - GT de Infraestrutura e Cidades (ODS 11): Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente.
Art. 3º A Comissão terá periodicidade de reuniões trimestrais, com cronograma a ser definido no Regimento Interno, a ser aprovado no prazo estabelecido por Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Vicência-PE, 13 de julho de 2026
ÉDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito
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