Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026
PARECER CME Nº 02/2026
GABINETE DO PREFEITO
PARECER CME Nº 02/2026
PARECER CME Nº 02/2026
CONSELHO PLENO APROVADO EM 25/06/2026
ASSUNTO: Dispõe sobre Adesão ao Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco
INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
RELATOR (A): Wirrelma Maria Alexandrino da Silva Souza
Relatório:
Relatório
A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes de Vicência encaminhou ao Conselho Municipal de Educação solicitação de manifestação acerca da adesão do Município ao Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco), instituído pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o objetivo de orientar a implementação da Educação Digital e Midiática em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
O referido currículo encontra-se fundamentado na Base Nacional Comum Curricular, na BNCC Computação, no Currículo de Pernambuco e nas diretrizes nacionais voltadas ao desenvolvimento das competências digitais dos estudantes. O documento organiza-se nos eixos estruturantes de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital, promovendo a integração transversal das competências digitais aos componentes curriculares da Educação Básica.
Legislação Pertinente
1- A Constituição Federal de 1988;
2- A Lei nº 9.394/1996 (LDB);
3- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
4- A BNCC Computação;
5- As orientações do Conselho Nacional de Educação;
6- O Currículo de Pernambuco;
7- Parecer CEE/PE nº 035/2026
8- O Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco, instituído pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, que estabelece a integração das competências digitais aos processos de ensino e aprendizagem em todas as etapas da Educação Básica;
9- A necessidade de promover o desenvolvimento das competências relacionadas à cidadania digital, ao uso crítico e ético das tecnologias, ao letramento digital e à cultura digital no âmbito da rede municipal de ensino.
Discussões
Este Conselho entende que a adesão ao Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco, representa importante estratégia para o fortalecimento das políticas educacionais do Município de Vicência, alinhando a rede municipal às diretrizes estaduais e nacionais voltadas à inovação curricular e à formação integral dos estudantes.
Destaca-se que a implementação do currículo deverá respeitar as especificidades locais, a autonomia pedagógica das unidades escolares e as diretrizes do Sistema Municipal de Ensino, promovendo processos formativos para gestores, professores e demais profissionais da educação.
VI- Conclusão
Voto:
V- Voto do relator:
Diante do exposto, o Relator é favorável à adesão do Município de Vicência – Pernambuco ao Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco, recomendando que:
1- A Secretaria Municipal de Educação promova a implementação gradual do currículo em toda a Rede Municipal de Ensino;
2- Sejam desenvolvidas ações de formação continuada para os profissionais da educação;
3- Os Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares sejam adequados às orientações do Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco;
4- A política de Educação Integral e o novo Plano Municipal de Educação (PME 2026–2036) contemplem as competências relacionadas à Educação Digital e à Cultura Digital;
5- Seja instituído processo permanente de monitoramento e avaliação da implementação do currículo.
VI- Decisão do Conselho Pleno
O Conselho Municipal de Educação de Vicência – PE, reunido em sessão plenária realizada em 25 de junho de 2026, APROVA POR UNANIMIDADE o presente parecer e reconhece oficialmente que o Município de Vicência realizou adesão ao Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco, passando a integrar suas diretrizes ao Sistema Municipal de Ensino, em consonância com as normativas nacionais e estaduais vigentes.
Vicência, 25 de junho de 2026.
WIRRELMA MARIA ALEXANDRINO DA SILVA SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
FLÁVIA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE
Vice- Presidente do Conselho Municipal de Educação
ANA PAULA DA SILVA CAJUEIRO
Relatora