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Congresso

CENTRAL DE LICITAÇÕES · 30 de setembro de 2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO

CENTRAL DE LICITAÇÕES

AVISO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO Nº. 071/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 08/2026. OBJETO: Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) para a prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Vicência/PE, mediante a disponibilização de veículos adequados às rotas e itinerários previamente definidos e georreferenciados pela Administração, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Regime Legal: Atendendo a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes

Período de credenciamento: de forma presencial, a partir de 30/09/2026 a 30/09/2027, das 08h às 14h, no prédio da Prefeitura de Vicência, situada na Rua Dr. Manoel Borba, 48 - Centro - Vicência/PE. Informações: presencial ou através do e-mail cpl@vicencia.pe.gov.br.

Vicência/PE, 29 de setembro de 2026.

MARCÍLIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4193, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 0314138B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.