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PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2025

LEI 1009/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

LEI 1009/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PEDAGÓGICA A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE” DE VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Centro de Educação Inclusiva e Pedagógica “Gilson Rubens de Santana" o Centro de Educação Inclusiva e Pedagógica a ser construído na Cidade de Vertentes-PE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de setembro de 2025.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3922, em 5 de setembro de 2025. Código identificador ECD0E8C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.