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PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026

LEI 1052/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

LEI 1052/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “Espaço de Convivência Ivo Siqueira de Miranda”, o equipamento público destinado a prática de exercícios físicos e lazer edificado na Praça Gil Rodrigues, nesta Cidade das Vertentes-PE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2026.

ISRAEL FERREIRA DA SILVA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4204, em 16 de outubro de 2026. Código identificador D027FB19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.