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Congresso

Prefeitura Municipal das Vertentes - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 14 de maio de 2025

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE REVOGAÇÃO

UG: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERTENTES

Processo nº 004/2025FMS. Pregão Eletrônico nº 001/2025. Compras. Registro formal de preços para eventual aquisição de medicamentos de caráter básico da assistência farmacêutica e demais medicamentos que compõem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de forma parcelada, destinados a atender as necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em Vertentes-PE. Licitação REVOGADA em decorrência de fato superveniente motivado por erro na elaboração da planilha de medicamentos, que somente foi detectado após atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, decorrente do Ofício DPLTI/GLIC/AS nº 194/2025. Fundamento: inciso II e § 2º do art. 71 da Lei 14.133/2021. Novo edital será publicado, tão logo sejam concluídos os artefatos de planejamento pertinentes. Elídio Ferreira de Moura Filho. Sec. Saúde (*) (**) (***)

Vertentes, 13 de maio de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3841, em 14 de maio de 2025. Código identificador BCC1F341: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.