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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2025

LEI 1030/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

LEI 1030/2025

“Autoriza a denominação de Prédio Público onde funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências”.

O PREFEITO CO NSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a denominação da Unidade Básica de Saúde, situada no Povoado do Cumaru, neste Município, em nome da saudosa MARIA INÊS DE ARRUDA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2025.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito -

*LEI MUNICIPAL CORRIGIDA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3998, em 23 de dezembro de 2025. Código identificador BBD01CC0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.