PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026
LEI 1041/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1041/2026
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Distrito de Capela Nova e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a denominação do “Campo Municipal Fernando Gonçalves de Oliveira”, situado no Distrito de Capela Nova, Município das Vertentes-PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2026.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
- Prefeito -