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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026

LEI 1041/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

LEI 1041/2026

Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Distrito de Capela Nova e determina outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a denominação do “Campo Municipal Fernando Gonçalves de Oliveira”, situado no Distrito de Capela Nova, Município das Vertentes-PE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2026.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4034, em 13 de fevereiro de 2026. Código identificador B621A428: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.