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PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2025

DECRETO 18/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 18/2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco decretou Ponto Facultativo para os servidores públicos estaduais, o dia 17 de abril, véspera do feriado da Paixão de Cristo,

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Vertentes, o dia 17 de abril do ano em curso.

PARÁGRAFO ÚNICO - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos servidores que trabalham nos serviços essenciais para o atendimento a população vertentense.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 09 de abril de 2025.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3822, em 14 de abril de 2025. Código identificador B2D6706C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.