PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA 304/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 304/2026
Designa os membros da Comissão de Planejamento do Concurso Público de Vertentes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 60, incisos II e IV, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 56, de 21 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Planejamento do Concurso Público de Vertentes, vinculada à Secretaria Municipal de Administração:
I – ALLAN KARDEC BEZERRA, Secretário de Administração, Presidente;
II – ALMIR ALVES BARBOSA, Oficial Administrativo, Representante da área de gestão de pessoas;
III – LUCAS FERREIRA DE ARRUDA, Oficial Administrativo, Representante da área de planejamento e orçamento;
IV – TELMA FERREIRA DE ASSUNÇÃO, Secretária de Finanças, Representante da área de finanças e;
V – ALDA MÁRCIA FERREIRA DE ANDRADE, Secretária de Educação, Representante da área finalística do Município.
Art. 2º A Comissão atuará sob a coordenação da Secretaria de Administração e prestará apoio à execução das atividades preparatórias previstas no Decreto nº 56/2026, cabendo-lhe especialmente:
I – acompanhar e consolidar os levantamentos prestados pelos órgãos municipais;
II – colaborar na elaboração do diagnóstico preliminar e dos planos de adequação do quadro de pessoal e de execução das etapas preparatórias;
III – registrar suas reuniões, encaminhamentos e produtos no processo administrativo central;
IV – submeter à Secretaria de Administração as propostas, pendências e riscos identificados, sem substituir as competências decisórias dos gestores.
Art. 3º A Comissão realizará reunião de instalação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contado da publicação desta Portaria, ocasião em que deverá registrar as atribuições iniciais, o calendário de trabalho e eventuais declarações de impedimento ou conflito de interesses.
Art. 4º A assessoria jurídica e o controle interno prestarão suporte no âmbito de suas atribuições legais, preservada a independência de suas funções, conforme o art. 4º, § 2º, do Decreto nº 56/2026.
Art. 5º A participação na Comissão não implicará remuneração adicional e será exercida sem prejuízo das atribuições ordinárias dos servidores designados.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vertentes/PE, 05 de novembro de 2026.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
- Prefeito -