PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2025
PORTARIA 451/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 451/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES/PE, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedida a servidora SABRINA PEREIRA DA SILVA, matrícula 998913, cargo Guarda Civil Municipal, para exercer funções equivalentes no município de Ibirajuba/PE, nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025.
Art. 2º A cessão terá prazo de 12 (doze) meses, de 08/10/2025 a 08/10/2026, prorrogável por acordo entre as partes.
Art. 3º O ônus financeiro é integralmente do Município de Ibirajuba/PE, responsável por pagamentos, vantagens e recolhimentos previdenciários.
Parágrafo único. Mantido o vínculo ao RGPS, Ibirajuba efetuará os recolhimentos diretamente ao regime, conforme orientação da Administração de origem
Art. 4º O vínculo estatutário permanece com Vertentes/PE; a servidora fica subordinada administrativamente a Ibirajuba/PE quanto à direção e fiscalização do serviço.
Art. 5º O estágio probatório fica SUSPENSO durante a cessão, retomando-se a contagem apenas no retorno ao exercício no órgão de origem, sem cômputo do período cedido.
Art. 6º Ibirajuba comunicará a Vertentes ocorrências relevantes (frequência, afastamentos, penalidades, acidentes, elogios).
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir da apresentação da servidora ao município de Ibirajuba/PE.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 08 de outubro de 2025.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
- Prefeito -