Prefeitura Municipal das Vertentes - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 9 de setembro de 2024
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Edital CMRF Nº 001/2024
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB/S. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Vertentes-PE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos confrontantes não identificados, que transita perante esta Comissão o Procedimento Administrativo de nº 001/2024, de regularização fundiária urbana de interesse social- REURB/S, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado “Alto dos Bodes ”-Vila Manoel de Souza Leal, sendo o perímetro para regularização descrito na planta anexa. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Vertentes-PE, no prazo de 30 dias da publicação do presente edital, poderá implicar em concordância e a perda de direitos que os notificados tenham sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado, servindo o presente para atendimento do disposto no §4° do Art.216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura. Vertentes-PE.
A) GERTÚLIO TIMOTEO BEZERRA,
Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
Vertentes, 06 de setembro de 2024.