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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026

DECRETO 48/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 48/2026

DECRETO Nº 48, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

REVOGA O DECRETO 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 48, de 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vertentes-PE, 09 de setembro de 2026.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4189, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 7D898CE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.