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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL 1022 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 1022 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Prefeito do Município de Vertentes, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada oficialmente como “PRAÇA MÃE RAINHA”, a praça localizada no Bairro São José, neste município de Vertentes, Estado de Pernambuco, situada em frente à residência de Caxiça.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Vertentes-PE, 13 de novembro de 2025.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3972, em 14 de novembro de 2025. Código identificador 7D505F56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.