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Congresso

Prefeitura Municipal das Vertentes - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 13 de novembro de 2024

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 059/2024

Pregão Eletrônico nº 002/2024. Processo nº 002/2024FMAS. Rescisão unilateral do Contrato nº 059/2024 referente ao registro formal de preços para eventual aquisição de material de construção, de forma parcelada, destinada a atender as necessidades da população carente do Município de Vertentes-PE. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratado: HUMBERTO SALGADO ACIOLY JÚNIOR EMPREENDIMENTOS - ME, CNPJ: 14.805.107/0001-11. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERTENTES, CNPJ: 12.072.407/0001-03. Fundamentação legal: Art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA.

Secretário de Ação Social (*) (**) (***)

Vertentes, 12 de novembro de 2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3720, em 13 de novembro de 2024. Código identificador 7D2C6059: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.