PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2025
DECRETO 17/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 17/2025
EMENTA: Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora das Vertentes e dá outras providências.
O Prefeito do município das VERTENTES - PE, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde é um processo de responsabilidade do Estado como um todo, das empresas, da família e da sociedade em geral;
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora constitui como fórum de deliberação da Política de Saúde, segundo disposição da Lei Federal nº 8.142/1990;
CONSIDERANDO a necessidade do município em levantar as necessidades da população através da participação popular através da sociedade civil e todos os trabalhadores do SUS e ainda, levantar todas as propostas que seguirão para as etapas regional, estadual e federal;
DECRETA:
Artigo 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ser realizada no dia 15 de abril de 2025, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Manoel Benício Azevedo, S/N, Centro, Vertentes/PE.
Artigo 2º - O tema central da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Artigo 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 4º - Fica constituída a Comissão Organizadora da 1ª Reunião Ampliada de Saúde das Vertentes, que terá como incumbência elaborar o Regimento Interno, a programação do evento e todas as medidas necessárias à sua realização, composta pelos seguintes membros:
Presidente – Rosangela Maria da Costa Alves;
Coordenação Geral – Maria Aparecida Bezerra da Silva;
Secretário Executivo – Valéria Aleixo de Moura;
Coordenação de Relatoria – Humberto Mendes da Silva;
§ 1°: São atribuições da Comissão Organizadora:Coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros;
Acompanhar e coordenar os trabalhos dos grupos;
Propor a composição das mesas da conferência e dos grupos de trabalho;
Coordenar o processo de elaboração e edição do relatório da conferência;
Promover a elaboração de documentos técnicos oficiais do temário, bem como dos textos de apoio;
Prestar assessoria, cooperação e apoio técnico à 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora das Vertentes;
Promover a divulgação do evento;
Propor a indicação de entidades, instituições ou órgãos como convidados da conferência;
Responsabilizar-se pela execução e promoção das atividades necessárias à infraestrutura e apoio administrativo do evento;
Propor os critérios e modalidades de participação e representação dos interesses, bem como o local de realização da conferência;
Consolidar, sugerir e coordenar a equipe de relatores e elaborar o relatório final da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora das Vertentes.
Artigo 5º - As despesas com a organização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora das Vertentes ocorrerão por conta dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde das Vertentes e/ou Tesouro Municipal das Vertentes.
Artigo 6º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Vertentes, 01 de abril de 2025.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
- Prefeito -