PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026
PLANO DE AÇÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA OUTORGA DA COMPENSAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE AÇÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA OUTORGA DA COMPENSAÇÃO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTE
PLANO DE AÇÃO
Utilização dos Recursos da Outorga da Compensação
Exercício: 2026/2027
VERTENTES– Pernambuco
1. IDENTIFICAÇÃO DO ENTE BENEFICIÁRIO
Município:
VERTENTES– PE
CNPJ:
10.296.887/0001-60
Gestor Responsável:
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
Cargo:
Prefeito Municipal
Secretaria Executora:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTE
Contato (e-mail/tel.):
gabinete@vertentes.pe.gov.br
Período de Execução:
_junho/2026 a dezembro/2027
2. BASE LEGAL E JUSTIFICATIVA
2.1 Fundamento Legal
Os recursos oriundos da Outorga da Compensação são destinados ao município conforme estabelecido na Lei Federal nº 11445/2007 – Marco Legal do Saneamento, regulamentada pelo Decreto que determina a aplicação dos valores recebidos em ações de interesse público, observadas as áreas prioritárias definidas pela legislação vigente.
2.2 Justificativa
O presente Plano de Ação tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a aplicação dos recursos da Outorga da Compensação recebidos pelo Município de Vertentes, assegurando transparência, eficiência e conformidade legal na execução das despesas.
3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
Descrever brevemente o contexto local que justifica as ações previstas neste Plano, incluindo dados socioeconômicos relevantes, déficits identificados e demandas da população beneficiária.
População estimada: 23.127 habitantes (IBGE 2025)
Área de influência da compensação: Infraestrutura Urbana
Principal demanda identificada: Ações de Infraestrutura municipal, objetivando a melhoria das condições de vida de nossa população.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Aplicar os recursos da Outorga da Compensação de forma planejada e transparente, promovendo melhorias nas áreas de Infraestrutura, em benefício da população do Município de Vertentes.
4.2 Objetivos Específicos
Realizar investimentos em infraestrutura / serviços / equipamentos conforme necessidades identificadas;7
Garantir a execução das ações dentro dos prazos e conformidades legais;Assegurar a prestação de contas dos recursos aplicados junto aos órgãos competentes.
5. METAS, AÇÕES E INDICADORES
Nº
Ação
Meta / Produto Esperado
Responsável
Início Previsto
Término Previsto
Situação
01
Infraestrutura
Pavimentação
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
06/2026
12/2027
Prevista
02
Infraestrutura
Pavimentação de Estradas Vicinais
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
06/2026
12/2027
Prevista
03
Infraestrutura
Extensão de Rede de Abastecimento de água
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
06/2026
12/2027
Prevista
04
Infraestrutura
Construção e Recuperação de Canais
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
06/2026
12/2027
Prevista
05
Infraestrutura
Implantação e Recuperação do sistema de Saneamento Básico
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
06/2026
12/2027
Prevista
06
Infraestrutura
Construção de Passagem Molhada
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
06/2026
1/2027
Prevista
6. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
6.1 Resumo dos Recursos
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Saldo disponível da Outorga da Compensação
R$ 3.607.686,32
Total previsto para aplicação neste Plano
R$ 2.960.106,61
Saldo remanescente estimado
R$ 647.579,71
6.2 Detalhamento por Ação
Nº
Ação / Objeto
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor Previsto (R$)
% do Total
01
Pavimentação
4.4.90.00
748
R$ 1.803.845,16
50%
02
Pavimentação de Estrada Vicinal
4.4.90.00
748
R$ 180.382,32
5%
03
Extensão de Rede de Abastecimento d’água
4.4.90.00
748
R$ 252.538,04
7%
04
Construção e Recuperação de Canais
4.4.90.00
748
R$ 613,306,67
17%
05
Implantação e Recuperação do Sistema de Saneamento Básico
4.4.90.00
748
R$ 432.922,36
12%
06
Construção de Passagem Molhada
4.4.90.00
748
R$ 324.691,77
9%
TOTAL
R$ 3.607.686,32
100%
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Nº
Ação
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
01
02
03
X
04
X
X
X
05
X
X
X
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento da execução deste Plano de Ação será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte, com periodicidade quinzenal, mediante os seguintes instrumentos:
Relatórios de execução físico-financeira mensais;
Reuniões de monitoramento com as equipes responsáveis por cada ação;
Publicação dos dados de execução no Portal da Transparência do Município;
Prestação de contas ao órgão repassador conforme normas vigentes.
9. APROVAÇÃO E ASSINATURAS
VERTENTES– PE, 10 de junho de 2026.
Prefeito Municipal
Secretário(a) Responsável
MUNICÍPIO DE VERTENTES– PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Responsável Técnico / Elaboração
Controle Interno / Assessoria Jurídica
CPF: ***.***.***-**
Visto e aprovado em: ____/____/______
10. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES
Registrar aqui qualquer informação adicional relevante para a execução deste Plano de Ação, incluindo condicionantes, restrições legais, articulações com outros programas e demais considerações pertinentes.