PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2025
DECRETO 19/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 19/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco decretou Ponto Facultativo para os servidores públicos estaduais, o dia 02 de maio do ano em curso, pós dia internacional do trabalho,
CONSIDERANDO ainda que as festividades alusivas ao dia do trabalho serão intensamente comemoradas na sede deste Município no dia 1º de maio,
DECRETA:
Art. 1º - Ponto Facultativo para os servidores do Município de Vertentes, o dia 02 de maio de 2025.
PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos servidores que trabalham nos serviços essenciais para o atendimento da população vertentense.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito em 25 de abril de 2025.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
- Prefeito -