PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO Nº 001/2026
Designa servidor para exercer as funções de Secretário da Comissão Processante do Processo Administrativo nº 01/2026.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE constituída pela Portaria nº 285/2026, no exercício das atribuições previstas no art. 219, § 2º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e considerando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar – Inquérito Administrativo pela Portaria nº 284/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO CAVALCANTI CARVALHO, matrícula nº 000757, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, para exercer as funções de Secretário da Comissão Processante responsável pelo Processo Administrativo nº 01/2026.
Art. 2º Compete ao Secretário organizar e manter os autos, lavrar termos, atas, certidões e registros, realizar as comunicações e expedientes determinados pelo Presidente e prestar o apoio necessário ao regular andamento dos trabalhos.
Art. 3º O servidor designado firmará Termo de Compromisso antes do início do exercício das funções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Vertentes – PE, 16 de outubro de 2026.
RENÊ FERREIRA CAVALCANTI
Presidente da Comissão Processante