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PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2025

LEI 1028/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

LEI 1028/2025

EMENTA: Denomina o Consultório Odontológico Municipal do Cumaru, localizado no município de Vertentes-PE, de “Consultório Odontológico Municipal Dra. Maria de Lourdes Bezerra Cavalcanti – (In Memoriam)”, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores deste Município APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Consultório Odontológico Municipal do Cumaru, atualmente em fase final de construção, como “Consultório Odontológico Municipal Dra. Maria de Lourdes Bezerra Cavalcanti – (In Memoriam)”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2025.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3981, em 28 de novembro de 2025. Código identificador 4AAE5822: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.